Política de Privacidade

§ 1. Informações gerais

• PREDICT STATS SPÓŁKA Z OGRANICZONĄ ODPOWIEDZIALNOŚCIĄ (doravante: "PredictStats" ou "Administrador") trata dados pessoais em conformidade com a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) e demais normas de privacidade.
• Administrador: PREDICT STATS SP. Z O.O., Świniarsko 134, 33-395 Chełmiec, Polónia, NIP: 7343656695, KRS: 0001176159, REGON: 541866775.
• Contacto para questões de proteção de dados: contact@predictstats.com.
• A presente Política de Privacidade define os princípios de tratamento dos dados pessoais dos utilizadores da plataforma PredictStats, disponível em predictstats.com.

§ 2. Que dados são recolhidos?

§ 3. Fundamento jurídico do tratamento de dados

• Execução do contrato (Art. 6(1)(b) RGPD) – tratamento dos dados necessários à prestação dos serviços da plataforma PredictStats, incluindo a gestão da conta de utilizador e da subscrição Premium.
• Interesse legítimo (Art. 6(1)(f) RGPD) – tratamento de dados para fins analíticos e de marketing, proteção da plataforma contra abusos e exercício de pretensões.
• Consentimento (Art. 6(1)(a) RGPD) – para o tratamento de dados para fins de marketing, definição de perfis e utilização de cookies não essenciais ao funcionamento da plataforma.
• Obrigação legal (Art. 6(1)(c) RGPD) – na medida em que o Administrador esteja obrigado a tratar dados ao abrigo da legislação aplicável (p. ex., normas fiscais e contabilísticas).

§ 4. Finalidades do tratamento de dados

• Prestação dos serviços da plataforma PredictStats (registo, início de sessão, acesso a conteúdos e funcionalidades).
• Gestão das subscrições Premium, incluindo o processamento de pagamentos e a emissão de faturas.
• Comunicação com os utilizadores (respostas a pedidos, apoio técnico, informação sobre alterações do serviço).
• Análise do comportamento dos utilizadores com vista à melhoria das funcionalidades da plataforma.
• Marketing e publicidade (com o consentimento do utilizador).
• Proteção da plataforma contra abusos, ataques e acessos não autorizados.
• Cumprimento de obrigações legais (p. ex., conservação de dados contabilísticos).
• Exercício e defesa de pretensões.
• Determinação do país a partir do qual o utilizador acede à plataforma, a fim de adaptar o conteúdo e a oferta apresentada à legislação aplicável nesse país (em particular, não apresentar a pessoas situadas na Polónia informações sobre operadores sem licença polaca de apostas), e documentação dessas determinações — incluindo o histórico de inícios de sessão e as alterações de endereço IP ou de país durante uma sessão — para demonstrar o cumprimento das regras aplicáveis (Art. 6(1)(c) e (f) RGPD).

§ 5. Que tecnologias de seguimento são utilizadas?

Os utilizadores podem gerir as definições de cookies no respetivo navegador. O bloqueio de determinados cookies pode afetar o funcionamento da plataforma.

§ 6. Durante quanto tempo são conservados os dados?

• Dados da conta de utilizador – conservados até à eliminação da conta pelo utilizador ou mediante pedido de eliminação dos dados.
• Dados de transações e faturas – conservados pelo prazo exigido por lei (mín. 5 anos ao abrigo da regulamentação fiscal).
• Dados analíticos (Google Analytics, Facebook Pixel) – conservados até 26 meses.
• Dados de consentimento de marketing – até à retirada do consentimento pelo utilizador.
• Histórico de subscrições – conservado pela Stripe e pela Przelewy24 em conformidade com as respetivas políticas de privacidade.
• Registos de sistema – conservados pelo período necessário para garantir a segurança da plataforma (em regra, até 12 meses).
• Decorridos estes prazos, os dados são eliminados de forma permanente ou anonimizados.
• Registos de início de sessão e do país de ligação (endereço IP, país determinado, prestador de rede, fuso horário e idioma do navegador, sinais de VPN/proxy) – conservados durante 24 meses a contar do momento do registo e, de seguida, eliminados automaticamente.

§ 7. Com quem são partilhados os dados?

• Prestadores de pagamentos – Stripe e Przelewy24 para o processamento de transações.
• Prestadores de serviços técnicos – prestadores de alojamento, bases de dados e infraestrutura informática necessários ao funcionamento da plataforma.
• Prestadores de serviços analíticos e de marketing – Google Analytics, Google Ads, Facebook Pixel para fins analíticos e publicitários.
• Prestadores de serviços de correio eletrónico – para o envio de mensagens transacionais e de marketing (com o consentimento do utilizador).
• Autoridades de aplicação da lei e instituições jurídicas – se a lei o exigir, os dados do utilizador podem ser divulgados às autoridades competentes.
• O Administrador não vende dados pessoais dos utilizadores a terceiros.
• Prestador de geolocalização IP (ipapi.is) – recebe apenas o endereço IP a fim de determinar o país e a natureza da rede (p. ex., centro de dados, VPN); o responsável pelo tratamento guarda o resultado em cache até 7 dias.

§ 8. Direitos do utilizador

• Direito de acesso aos dados – os utilizadores podem obter uma cópia dos respetivos dados pessoais tratados pela PredictStats.
• Direito de retificação – os utilizadores podem corrigir dados inexatos ou desatualizados.
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido") – os utilizadores podem solicitar a eliminação dos respetivos dados pessoais, salvo se existirem fundamentos legalmente justificados para o prosseguimento do tratamento.
• Direito à limitação do tratamento – os utilizadores podem solicitar a limitação do tratamento dos respetivos dados em determinadas situações.
• Direito à portabilidade dos dados – os utilizadores têm o direito de receber os respetivos dados num formato estruturado e de uso corrente e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento.
• Direito de oposição ao tratamento – os utilizadores podem opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing e definição de perfis.
• Direito de retirar o consentimento – se os dados forem tratados com base no consentimento, os utilizadores podem retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.
• Direito de apresentar reclamação – os utilizadores têm o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo (Presidente do Serviço de Proteção de Dados Pessoais na Polónia, ou a autoridade competente no país do utilizador).
• Para o exercício dos direitos acima referidos, deve contactar-se o Administrador em: contact@predictstats.com.

§ 9. Segurança dos dados

• É utilizada encriptação de dados (SSL/TLS) para proteger a transmissão de dados entre os utilizadores e a plataforma.
• Os dados são armazenados em servidores protegidos, com acesso restrito.
• A infraestrutura é monitorizada regularmente quanto a potenciais ameaças e vulnerabilidades.
• O acesso aos dados dos utilizadores é restrito e está disponível apenas a colaboradores e parceiros autorizados que atuem em nome da PredictStats.
• São empregues mecanismos de proteção contra ataques DDoS, injeção SQL e outras ameaças.
• São criadas cópias de segurança dos dados de forma regular, para proteção contra a perda de dados.
• Os dados de pagamento são processados exclusivamente por prestadores de pagamentos conformes com as normas PCI DSS – o Administrador não armazena estes dados.

§ 10. Transferência de dados para fora da UE/EEE

• A PredictStats recorre a prestadores de serviços externos que podem tratar dados fora da União Europeia/Espaço Económico Europeu (p. ex., Stripe, Google, Facebook).
• Na transferência de dados para fora da UE/EEE, são aplicados mecanismos de proteção adequados, incluindo:
• - Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC) aprovadas pela Comissão Europeia,
• - Certificação Privacy Shield (quando aplicável),
• - Outros mecanismos conformes com o RGPD.
• Os utilizadores podem contactar a PredictStats para obter mais informações sobre os mecanismos de proteção de dados nas transferências para fora da UE/EEE.

§ 11. Cookies e respetiva utilização

• Cookies de sessão – eliminados após o encerramento do navegador, utilizados para manter a sessão do utilizador.
• Cookies persistentes – armazenados no dispositivo do utilizador durante um período determinado, utilizados para memorizar preferências.
• Cookies próprios (first-party) – definidos pela PredictStats para assegurar o funcionamento da plataforma.
• Cookies de terceiros (third-party) – utilizados pelo Google Analytics, Facebook Pixel e prestadores de publicidade.
• Os utilizadores podem gerir as definições de cookies através do respetivo navegador. As informações sobre a gestão de cookies encontram-se nas definições do navegador.
• O bloqueio ou a eliminação de determinados cookies pode afetar o funcionamento da plataforma.

§ 12. Dados de menores

• A plataforma PredictStats destina-se a pessoas que tenham completado 18 anos de idade.
• Não são recolhidos, de forma consciente, dados pessoais de pessoas com menos de 18 anos de idade.
• Caso se verifique que estão a ser tratados dados de uma pessoa com menos de 18 anos de idade, tais dados serão imediatamente eliminados.
• Se um progenitor ou tutor legal suspeitar de que um menor forneceu dados pessoais, deve contactar: contact@predictstats.com.

§ 13. Alterações à Política de Privacidade

• O Administrador reserva-se o direito de atualizar a Política de Privacidade.
• Os utilizadores serão informados de quaisquer alterações significativas por correio eletrónico ou através de um aviso na plataforma.
• As novas versões da Política de Privacidade produzem efeitos a partir do momento da respetiva publicação na plataforma.
• Recomenda-se a consulta regular da Política de Privacidade para se manter informado sobre a forma como os dados dos utilizadores são protegidos.

§ 14. Contacto

• Todas as questões relativas à Política de Privacidade e ao tratamento de dados pessoais podem ser dirigidas a:
• Correio eletrónico: contact@predictstats.com
• Morada postal: PREDICT STATS SP. Z O.O., Świniarsko 134, 33-395 Chełmiec, Polónia
• Todas as questões serão respondidas com a maior brevidade possível, no prazo máximo de 30 dias.