Política de reembolsos

Última atualização: 6 de fevereiro de 2026

§ 1. Informações gerais

A presente Política de reembolsos descreve as regras relativas aos reembolsos dos serviços prestados pela plataforma PredictStats (predictstats.com).
O administrador da plataforma é PREDICT STATS SPÓŁKA Z OGRANICZONĄ ODPOWIEDZIALNOŚCIĄ com sede em Świniarsko (33-395), Świniarsko 134, Polónia, NIP: 7343656695, KRS: 0001176159.
A PredictStats oferece serviços digitais no modelo SaaS (Software as a Service), o que implica acesso imediato a conteúdos digitais após o pagamento.
Contacto para questões de reembolso: contact@predictstats.com.

A Subscrição PredictStats Premium é um serviço de fornecimento de conteúdos digitais que não são gravados num suporte físico.
Após o pagamento, o Utilizador recebe acesso imediato a todas as funcionalidades Premium da plataforma.
Nos termos da legislação aplicável de proteção dos consumidores, o direito de resolução não se aplica aos contratos de fornecimento de conteúdos digitais se a execução tiver tido início com o consentimento prévio expresso do consumidor antes do termo do prazo de resolução.
Ao adquirir uma subscrição Premium, o Utilizador consente o início imediato da prestação do serviço e reconhece a perda do direito de resolução do contrato.

Devido ao acesso imediato a conteúdos digitais, o direito de resolução padrão de 14 dias não se aplica.
Uma subscrição paga não é reembolsável nos seguintes casos:
- Mudança de opinião do Utilizador após o início da prestação do serviço
- Não utilização de todas as funcionalidades Premium pelo Utilizador
- Eliminação voluntária da conta pelo Utilizador
- Violação dos termos de serviço pelo Utilizador que resulte na suspensão da conta
O cancelamento da subscrição não implica automaticamente um reembolso – o acesso às funcionalidades Premium mantém-se até ao termo do período de faturação pago.

O Administrador pode apreciar pedidos de reembolso individuais nas seguintes situações:
Problemas técnicos – se problemas técnicos graves imputáveis à PredictStats tiverem impedido a utilização da plataforma durante um período significativo (mais de 72 horas de indisponibilidade contínua).
Erro de pagamento – em caso de cobrança duplicada no cartão ou de outro erro de pagamento não causado pelo Utilizador.
Ausência de acesso – se, por facto imputável ao Administrador, o Utilizador não tiver recebido acesso às funcionalidades Premium pagas apesar do pagamento correto.
Outros casos justificados – o Administrador pode apreciar outros casos individuais em que as circunstâncias indiquem uma necessidade justificada de reembolso.
A decisão de conceder um reembolso nos casos acima referidos cabe exclusivamente ao Administrador e é tomada de forma individual.

Os pedidos de reembolso devem ser enviados para: contact@predictstats.com.
O pedido deve incluir: nome, endereço de correio eletrónico associado à conta, data da transação, motivo do pedido de reembolso e descrição pormenorizada do problema.
O Administrador apreciará o pedido no prazo de 14 dias de calendário a contar da receção.
O Utilizador será informado da decisão por correio eletrónico.
Se o pedido for deferido, o reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na aquisição, no prazo de 14 dias a contar da decisão.

Os Utilizadores podem cancelar a renovação automática da subscrição a qualquer momento nas definições da conta ou através do portal Stripe Billing.
O cancelamento da subscrição não implica a perda imediata de acesso – as funcionalidades Premium mantêm-se ativas até ao termo do período de faturação pago.
Após o termo do período de subscrição, a conta do Utilizador passará automaticamente para o plano gratuito.
O cancelamento da subscrição não confere direito a um reembolso parcial relativo ao período não utilizado.

Em caso de litígio relativo a pagamento ou reembolso, o Utilizador deve, em primeiro lugar, contactar o Administrador: contact@predictstats.com.
As reclamações de pagamento são tratadas no prazo de 14 dias de calendário.
Os consumidores têm o direito de recorrer a métodos extrajudiciais de resolução de litígios, incluindo a plataforma RLL (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr.
Se o pagamento tiver sido efetuado através da Stripe ou da Przelewy24, o Utilizador também pode contactar diretamente o prestador de pagamentos relativamente a transações contestadas.

Antes de apresentar um chargeback junto do banco ou do emissor do cartão, deve contactar-se a PredictStats para resolver a questão.
Os chargebacks injustificados podem resultar na suspensão permanente da conta na plataforma PredictStats.
O Administrador coopera com os prestadores de pagamentos (Stripe, Przelewy24) para apreciar de forma equitativa cada litígio.

Todas as questões relativas à política de reembolsos podem ser dirigidas a:
Correio eletrónico: contact@predictstats.com
Morada postal: PREDICT STATS SP. Z O.O., Świniarsko 134, 33-395 Chełmiec, Polónia
Procura-se responder a todas as questões no prazo de 2-3 dias úteis.

PREDICT STATS SPÓŁKA Z OGRANICZONĄ ODPOWIEDZIALNOŚCIĄ

ul. Świniarsko 134, 33-395 Chełmiec

NIP: 7343656695 | KRS: 0001176159 | REGON: 541866775

contact@predictstats.com